O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira
(20.11) a Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de
loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de
Segurança Pública (FNSP) e preserva investimentos voltados para
entidades responsáveis pela gestão do esporte no Brasil. Agora, a
matéria será enviada ao Senado.
Para entidades do esporte hoje beneficiadas com repasses indiretos, o
texto determina que o envio de recursos passe a ser feito sem
intermediários. É o caso do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), da
Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), da Confederação
Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e da Federação Nacional dos
Clubes (Fenaclubes). Atualmente, elas recebem via Comitê Olímpico
Brasileiro (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), que também
contarão com o dinheiro das loterias diretamente, em vez de por meio do
Ministério do Esporte.
Todas essas entidades, exceto a Fenaclubes, deverão aplicar os
recursos exclusivamente em programas e projetos de fomento,
desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos
humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas,
participação em eventos desportivos e no custeio de despesas
administrativas, seguindo regulamentação do Ministério do Esporte.
Em relação ao CBC, 15% do recebido deverão ser direcionados a
atividades paradesportivas por meio de repasse ao CPB ou diretamente,
com chamamento geral de entidades filiadas ou não filiadas. Todo ano,
cada uma dessas entidades deverá apresentar relatório ao ministério. Se o
Conselho Nacional do Esporte (CNE) não aprovar o documento, a entidade
fica sem recursos no ano seguinte.
Já a Fenaclubes deve aplicar o dinheiro em capacitação, formação e
treinamento de gestores de clubes sociais. Quanto ao COB e ao CPB, o
projeto prevê que um mínimo de 10% dos recursos recebidos seja aplicado
no fomento de eventos e competições esportivas, treinamentos e
manutenção e custeio de estruturas físicas esportivas olímpicas e
paralímpicas.
A mudança foi feita pelo relator a pedido do Ministério do Esporte. A
intenção é usar os recursos em ginásios e instalações do legado
olímpico. Para isso, o texto dispensa as entidades de realizar
chamamento público, permitindo um contrato direto com os administradores
dessas arenas esportivas.
Foto: Câmara dos Deputados
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