Comissão aprova MP que cria a AGLO para administrar legado olímpico

A comissão mista da Medida Provisória 771/17 aprovou, na semana passada, o relatório do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). A MP criou uma autarquia federal de caráter temporário, vinculada ao Ministério do Esporte, para administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) substituiu, desde a edição da medida provisória, a Autoridade Pública Olímpica (APO), um consórcio público interfederativo formado pelo Governo Federal, Estado e  Prefeitura do Rio de Janeiro. Criada pela Lei Federal nº 12.396, de 21 de março de 2011, a APO foi uma das garantias oferecidas pelo Brasil ao Comitê Olímpico Internacional (COI) durante a candidatura da cidade do Rio para sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A instituição tinha como objetivo coordenar as ações governamentais para o planejamento e a entrega das obras e dos serviços necessários à realização dos Jogos.

A AGLO tem "prazo de validade": ela será extinta após tomadas todas as providências necessárias à destinação do legado olímpico ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro. No Parque Olímpico da Barra, estão sob responsabilidade da AGLO o Velódromo, o Centro Olímpico de Tênis e as Arenas Carioca 1 e 2.

O relatório de Altineu Côrtes será votado no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto precisa ser aprovado até 10 de agosto, último dia de vigência da MP 771.

Foto: Brasil 2016


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