A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) iniciou
uma série de reuniões com a comunidade esportiva para apresentar as
medidas de adequação da legislação brasileira ao Código Mundial
Antidopagem (CMA), tendo em vista a necessidade de obter a conformidade
do país no que tange ao Controle de Dopagem, com implicações inclusive
na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Na semana passada, a ABCD convidou representantes dos tribunais de
Justiça Desportiva para detalhar as exigências da WADA quanto à
regulamentação de itens mandatórios para a obtenção da conformidade no
caso brasileiro. Especificamente em relação ao país, a WADA determina a
configuração de um tribunal único para todas as modalidades esportivas e
a exclusividade da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem como a
única Autoridade de Teste no Brasil. Uma declaração da WADA direcionada à
ABCD com tais diretrizes (veja abaixo) foi enviada aos representantes
dos tribunais de Justiça Desportiva para a ciência e o esclarecimento de
quaisquer dúvidas.
A adequação aos requisitos da WADA é condição imprescindível para a
consolidação da política de combate à dopagem no Brasil, trabalho que
vem sendo conduzido pela ABCD desde sua criação com resultados
expressivos, como a reacreditação do Laboratório Brasileiro de Controle
de Dopagem, efetuada pela WADA em maio de 2015.
Vale ressaltar que “a criação de uma jurisdição disciplinar
centralizada, responsável pelos casos de dopagem, e a jurisdição
exclusiva da ABCD no Brasil” – diretrizes explicitadas pela WADA no
comunicado dirigido à ABCD – são medidas obrigatórias para estarem em
vigor até o dia 18 de março próximo. O descumprimento de tais regras
resultará na declaração do Brasil como em não conformidade e na
suspensão da acreditação do Laboratório Brasileiro de Controle de
Dopagem (LBCD), que ficará dessa forma impossibilitado de realizar
testes de controle de dopagem durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
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