O
Conselho Constitucional da França autorizou o governo a avançar com seus planos
de implantar câmeras de vigilância alimentadas por inteligência artificial (IA)
durante as Olimpíadas e Paraolimpíadas de Paris 2024. O projeto de lei
controverso abrange a Copa do Mundo de Rugby masculino deste ano como um evento-teste para o uso da tecnologia.
Isso
possibilitará o uso da vigilância por vídeo em eventos esportivos e culturais
em um período experimental até 31 de março de 2025, o que, segundo os
defensores, permitirá que sérios riscos de segurança, incluindo bagagens não
supervisionadas e movimentos de multidões, sejam detectados mais rapidamente
pelo processamento de imagens por algoritmo.
Por
outro lado, os críticos argumentam que a tecnologia "estabelece um
precedente perigoso para os direitos humanos" e corre o risco de
transformar Paris 2024 em uma invasão de privacidade.
Mais
de 60 parlamentares da oposição pediram a revisão do projeto de lei dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos, no entanto, o Conselho Constitucional, a mais alta
autoridade constitucional da França, apoiou o uso das câmeras com diretrizes
para implementação e considerou que não "infringiria o direito ao respeito
à vida privada".
O Conselho
defende que não infringiria os direitos de privacidade porque a tecnologia
requer controle humano permanente do "desenvolvimento, implementação e
possível evolução do processamento algorítmico" e ainda que o projeto de
lei reservava a tecnologia para "eventos que apresentam riscos
particulares de violações graves da ordem pública".
A
ministra dos Esportes e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos da França, Amélie
Oudéa-Castéra, saudou a decisão do Conselho Constitucional, que também dará apoio
aos planos das autoridades antidoping francesas para comparar impressões
digitais genéticas e examinar as características genéticas de um atleta em seu
trabalho.
As
Olimpíadas de Paris 2024 estão programadas para acontecer de 26 de julho a 11
de agosto, com as Paraolimpíadas de 28 de agosto a 8 de setembro.
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