Coaracy Nunes e mais três ex-diretores da CBDA ganham habeas corpus e vão pra prisão domiciliar

Presos desde abril, o ex-presidente da CBDA Coaracy Nunes e três ex-diretores da entidade, Sérgio Alvarenga, Ricardo Moura e Ricardo Cabral receberam habeas corpus e  deixaram a prisão nesta terça-feira(27) e usarão tornozeleiras eletrônicas em prisão domiciliar aguardando a decisão da justiça. A informação é do blog do 'coach Alex Pussieldi'.

Os quatro foram presos em abril, na operação 'Águas Claras' da polícia federal. Eles são acusados em organizar um sistema de desvio de recursos públicos repassados a CBDA. Denúncias de atletas e ex-atletas motivaram a operação que foi feita em parceria entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União. As investigações apuram o destino de cerca de R$ 40 milhões repassados à CBDA.

Apesar de se tratar de entidade privada, uma confederação desportiva recebe recursos públicos federais por meio de convênios com o Ministério do Esporte, de recursos provenientes da Lei de Incentivo ao Esporte, da Lei Agnelo/Piva. No caso investigado, também recebe patrocínio dos Correios - que também é uma empresa pública. Assim, a entidade está submetida à Lei de Licitações e seus agentes são considerados funcionários públicos para efeitos penais, conforme o Código Penal (artigo 327).


foto:José Lucena/Futura press/EstadãoConteúdo


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