Servílio de Oliveira vence ação contra Fundação Palmares na justiça e consegue volta de homenagem

O Ex-boxeador Servílio de Oliveira, medalha de bronze nos jogos olímpicos da cidade do México em 1968, venceu uma ação na justiça contra a Fundação Palmares, entidade governamental criada para combater o racismo e exaltar feitos de pessoas negras brasileiras. A Fundação tinha retirado, por meio de uma portaria,  em 2020 o seu nome e de diversas personalidades vivas da lista, que passou a fazer apenas  homenagem póstumas.

A 3ª Vara Federal de Santo André (SP) constatou violações ao processo administrativo e danos à honra e imagem do autor e determinou o pagamento de indenização de danos morais no valor de R$ 10 mil e a reintegração de Servílio de Oliveira na lista de personalidades negras homenageadas no site da Fundação Cultural Palmares

Segundo o juiz José Denílson Branco, a exclusão do nome "causou a exposição negativa e desnecessária do autor perante a sociedade civil, tal como se não fosse mais digno do reconhecimento e do prestígio anterior". Além disso, o próprio presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, publicou em redes sociais mensagem que "deixou dúvidas sobre a nobreza de caráter e a relevância para contribuição histórica da cultura negra do feito esportivo do autor". 

Entenda o caso

Uma portaria assinada em novembro de 2020 pelo presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo mudou as regras para a seleção e publicação dos nomes e biografias das personalidades negras notáveis no site da entidade. A partir daquele momento, somente homenagens póstumas seriam prestadas pela entidade, retirando o nome das personalidades vivas presentes na lista. A decisão afetou inúmeras personalidades negras de diversos setores da sociedade brasileira.

Além de Servílio, mais atletas foram excluídos da lista de personalidades negras da Fundação Palmares: Ádria dos Santos, ex-velocista dona de treze medalhas paralímpicas; Janeth Arcain, campeã mundial e dona de duas medalhas com a seleção de basquete; Joaquim Cruz, campeão olímpico em 84 e prata em 88 nos 800 metros rasos; Therezinha Guilhermina, velocista dona de seis medalhas em jogos paralímpicos; Vanderlei Cordeiro de Lima, ex-maratonista bronze em Atenas 2004 e único brasileiro condecorado com a medalha Pierre de Coubertin.

Com informações de Conjur.com.br

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