O Comitê Olímpico do Brasil (COB) reformulou os critérios de
distribuição dos recursos da Lei Agnelo/Piva para as confederações
brasileiras olímpicas em 2017. A partir de janeiro, o COB passa a
utilizar novos parâmetros para o repasse dos recursos, com base em dez
critérios, sendo nove ligados à área esportiva e um à área de
governança. O objetivo é preservar ao máximo as condições de preparação
dos atletas rumo aos Jogos Olímpicos Tóquio 2020, avançando também no
compromisso de aprimorar a gestão financeira das Confederações. O
anúncio às confederações foi feito nesta terça-feira (20.12), na sede do
COB, no Rio de Janeiro.
"Estamos cientes da necessidade de seguir com o desenvolvimento
sustentável do esporte olímpico de alto rendimento no país,
especialmente depois dos Jogos Rio 2016. O planejamento do COB para 2017
foi desenhado para minimizar o impacto financeiro sobre as condições de
preparação dos atletas, nesse que é o primeiro ano do ciclo olímpico
até Tóquio 2020. Pela primeira vez houve redução significativa no volume
de apostas das loterias, o que impactará no orçamento de 2017", afirmou
o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman.
Apesar de 2016 ter registrado uma queda de 14% da arrecadação das
loterias federais do país em relação a 2015, o COB trabalha com uma
estimativa para o próximo ano de R$ 210 milhões. Este valor deverá ser o
mesmo que o COB receberá em 2016. Dos recursos recebidos, o COB é
obrigado por lei a investir 10% no esporte escolar (R$ 21 milhões
estimados para 2017) e 5% no esporte universitário (R$ 10,5 milhões em
2017). A Lei Agnelo/Piva destina 1,7% do prêmio pago aos apostadores de
todas as loterias federais do país ao COB.
Dos cerca de R$ 178,5 milhões restantes estimados, R$ 85 milhões
serão aplicados diretamente nos programas das 29 Confederações
Brasileiras Olímpicas, exceto a de futebol. Outros R$ 41 milhões serão
aplicados pelo COB em projetos alinhados ao planejamento estratégico de
preparação de atletas e equipes para os Jogos Olímpicos Tóquio 2020. Com
isso, as Confederações serão contempladas com um total de R$ R$ 126
milhões em 2017.
O COB administrará diretamente R$ 53 milhões, que serão investidos
nos programas de capacitação do Instituto Olímpico Brasileiro (IOB), na
gestão esportiva das Confederações, na gestão administrativa do COB e na
gestão dos custos mandatórios da Lei Agnelo/Piva, que incluiu sistemas
de controle de gastos e de prestações de contas das Confederações e do
próprio COB perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e a
Controladoria Geral da União (CGU). As despesas administrativas e de
manutenção do COB ficarão limitadas em 20% do total arrecadado, conforme
orientação do TCU.
"Para orientar a distribuição dos recursos, estabelecemos dez
critérios técnicos esportivos e de gestão financeira das confederações.
Esses critérios aperfeiçoam o que já vinha sendo feito pelo COB, na
direção da maior transparência e governança na distribuição dos recursos
da Lei Agnelo/Piva, em benefício do esporte e dos atletas, que são a
razão de ser de todo o Movimento Olímpico Brasileiro", explicou o
Diretor Executivo de Esportes do COB, Agberto Guimarães.
Os dez critérios que passam a definir o fator de repasses às confederações, com as respectivas pontuações, são:
1 – Ser medalhista na última edição dos Jogos Olímpicos – Ouro (10 pts), Prata (05 pts) e Bronze (03 pts)
2 – Ser medalhista nas 03 últimas edições dos Jogos Olímpicos – em 03 edições (10 pts); em 02 edições (05 pts)
3 – Ser Top 8 (finalista) nas 03 últimas edições dos Jogos Olímpicos – 05 pts
4 – Ter participado das 03 últimas edições dos Jogos Olímpicos – 01 pt
5 – Ter medalhista em Campeonatos
Mundiais, ou equivalente, no último ciclo olímpico - Ouro (10 pts),
Prata (05 pts) e Bronze (03 pts)
6 – Ser Top 8 em Campeonatos Mundiais, ou equivalente, no último ciclo olímpico – 01 pt
7 – Ser medalhista de ouro no último Pan – 01 pt
8 – Índice de efetividade = número de medalhas conquistadas x número de medalhas possíveis – 01 a 10 pts
9 – Índice do número de eventos nos Jogos Olímpicos – 01 a 03 pts
10 – Gestão Financeira (prestação de contas / saneamentos / ressaneamentos / justificativas) – 01 a 10 pts
Para evitar que algumas confederações ficassem muito abaixo dos
valores recebidos este ano, após a aplicação dos novos critérios, o COB
estipulou para 2017 um corte de até 20% de defasagem em relação a 2016.
No caso da Confederação Brasileira de Basquete, que está suspensa pela
FIBA, os valores somente serão repassados após decisão da Federação
Internacional. O mesmo se aplica à Confederação Brasileira de Taekwondo,
que está sem presidente e aguarda uma decisão da Justiça.
O COB aguarda que as federações internacionais dos esportes que
entrarão no programa olímpico para Tóquio 2020, a partir de 1º. de
janeiro (surfe, skate, escalada, caratê e beisebol e softbol), indiquem
ao COB a entidade que representará o esporte no Brasil. A partir daí o
COB se reunirá com essas entidades para definir o planejamento para
Tóquio 2020. No entanto, elas passarão a receber recursos da Lei
Agnelo/Piva somente a partir de 2018.
Foto: Divulgação
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