Presidente licenciado da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), Manoel Luiz Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Sergipe por desvio de recursos públicos em contrato do Mundial da modalidade disputado em 2011, em São Paulo.
De acordo com a denúncia publicada pelo site 'globoesporte.com', Manoel e os empresários Fabiano Redondo e Genivaldo Nobre teriam desviado verbas públicas no valor de R$ 301 mil em um contrato de segurança patrimonial contratado para a competição através da Nobre Segurança Patrimonial. Todos foram indiciados pelo crime de peculato e caso sejam considerados culpados podem pegar penas entre dois a doze anos de reclusão e multa.
Fabiano Redondo e Genivaldo Nobre ainda foram indiciados por crime de fraude em licitação, com pena de dois a quatro anos mais multa. Manoel Luiz Oliveira escapou desta acusação porque a legislação penal reduz pela metade do tempo o prazo de prescrição de crimes para pessoas acima dos 70 anos.
Manoel Luiz de Oliveira foi procurado pela reportagem do site e conversou rapidamente, se defendendo da acusação.
"Não recebi notificação ainda. E isso tudo faz parte daquele campeonato mundial de 2011. Fatiaram essa parte e não recebi essa parte. Eu tenho sonhado em um dia falar sobre tudo que aconteceu. E esse dia vai acontecer. Mas não tenho nada ainda. O que posso dizer é que o convênio foi assinado no dia 2 de dezembro de 2011. No dia 2 de dezembro, o campeonato já estava sendo jogado. No dia 12 de dezembro, ele foi publicado no Diário Oficial. E no dia 26 de dezembro o Ministério do Esporte pagou. Para jogar no dia 2, as equipes já estavam há cinco, dez dias, o campeonato não começa no dia, e sim muito antes. Os procedimentos de compra e aquisições não poderiam ter um sistema normal. Essa é a falha. Mas não sumiu um centavo. Eu não peguei um centavo. Esse é o problema que nós estamos trabalhando para resolver. Se não podia assinar o convênio, como fizeram? E mandaria então todos os países embora? O Ministério recebeu o convênio, passou por todos os trâmites e foi assinado" disse Manoel.
A denúncia cita que a empresa foi contratada por meio de fraude em licitação e que teria cumprido apenas parte do acordado em contrato, recebendo por serviços que não foram prestados. Durante a investigação do MPF, foi constatado que a licitação para a segurança patrimonial foi forjada.
Além da fraude da licitação, a empresa teria recebido por serviços que não foram prestados. O contrato com a Nobre foi assinado para a prestação de serviço de segurança de 13 dias de competição para quatro sedes no interior de São Paulo e mais 18 dias de partidas para jogos na capital. Porém, só aconteceram seis dias de jogos no interior e 11 na capital de São Paulo. A diferença do preço do contrato e os dias de trabalho não prestados chega a R$ 301 mil.
Para o Mundial de 2011, em São Paulo, a Confederação Brasileira de Handebol fez um convênio com o Ministério do Esporte no valor de R$ 5,9 milhões, além de R$ 90 mil em contrapartida da própria confederação. Essa parceria, contudo, só foi firmada no dia 2 de dezembro de 2011, dia em que começou o campeonato. E a abertura dos envelopes de propostas de 41 empresas para prestação de serviços para a competição só foram abertas um dia depois, em 3 de dezembro.
Em depoimento, Manoel Luiz Oliveira admitiu ao MPF que no dia 3 de dezembro encontrava-se em São Paulo e não em Aracaju, na sede da confederação, onde ocorreu a habilitação da Nobre Segurança. A ata que habilitou empresas e julgou as propostas que permitiram também a contratação da Nobre foi assinada apenas por Manoel Luiz Oliveira e membros da comissão de licitação, sem registro de participação das empresas envolvidas.
A denúncia relativa ao contrato de segurança patrimonial é apenas uma de diversas irregularidades, de acordo com o MPF. Ela foi destacada em uma ação penal única para acelerar a tramitação do caso. Com Manoel Luiz Oliveira afastado desde o ano passado por problema de saúde e também por determinação da Justiça, Ricardinho, seu vice, assumiu a direção da confederação desde então.
foto: CBHb/Divulgação
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