Novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os
gastos com as obras dos Jogos Olímpicos de 2016 fez um balanço das ações
realizadas este ano e programadas para 2015. Um dos riscos apontados é a possibilidade
do aumento dos gastos nas obras do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, com
aditivos nos contratos. Em função disso, o Tribunal fez determinações,
recomendações e alertas aos gestores responsáveis, como a Casa Civil,
Ministério do Esporte, Ministério do Planejamento e Gestão e Comitê Rio 2016.
Segundo o ministro Aroldo Cedraz, novo presidente do TCU e
responsável pelo relatório, a atuação preventiva dos tribunais de contas é
fundamental para que os projetos ocorram dentro dos prazos planejados, da
legalidade, legitimidade, economicidade e transparência.
- É preciso ter sempre em mente que o objetivo maior das nossas
ações é orientar e evitar que irregularidades sejam cometidas e que o dinheiro
público seja perdido, ou mesmo que as obras necessárias não sejam realizadas a
tempo certo. As ações preventivas são capazes de aprimorar a função estatal,
além de evitar danos à sociedade que muitas vezes nem são passíveis de
reparação – disse Cedraz.
Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 têm investimento
estimado em R$ 37,5 bilhões em recursos públicos federais, estaduais e
municipais e provenientes da iniciativa privada, para a execução de obras de
infraestrutura urbana e esportiva, além de despesas para a realização do
evento.
Em 2015, o TCU deverá fiscalizar as renúncias de receitas
previstas na Lei 12.780/2013, que concede desonerações de tributos para
operações e pessoas jurídicas ligadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de
2016. Além do acompanhamento do que já foi fiscalizado, o TCU planeja verificar
a regularidade dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras
federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a definição do legado social dos
projetos e acompanhar as ações em andamento nas áreas de segurança e esporte de
alto rendimento.
Em 2014, após a publicação da Matriz de Responsabilidades dos
Jogos, o TCU traçou um plano para avaliar aspectos como adequação e eficácia da
estrutura de governança dos Jogos; cumprimento do cronograma de execução das
obras; regularidade da contratação e execução das obras de instalações
esportivas; implantação das obras de mobilidade urbana; eficácia do desenho e
da implementação das ações de segurança pública e defesa para os Jogos;
formação e treinamento de atletas de alto rendimento; e legado dos Jogos. Entre
os trabalhos, estão as fiscalizações em obras de construção de linhas de
alimentação de energia do Parque Olímpico da Barra e do Complexo Esportivo de
Deodoro, nas obras de construção do Centro Olímpico de Tênis, do Velódromo
Olímpico, do Centro de Handebol e do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos.
Foto: André Durão
Fonte: Globoesporte.com
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