Tribunal condena Rússia pela proibição da Pride House LGBTIQA+ durante Sochi 2014


Em sessão realizada em Strasbourg, França, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou o governo da Rússia a pagar indenizações para três associações não-governamentais de proteção de populações LGBTQIA+, dentre elas a Sochi Pride House, parte da Pride House International, organização cujo objetivo é proporcionar educação contra a homofobia no esporte, acolhida e um espaço de aceitação para atletas, voluntários e fãs com orientações sexuais e de gênero diversas durante a organização de eventos multiesportivos, como Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

A organização tentou criar o espaço durante as Olimpíadas de Inverno de Sochi em 2014, mas teve a licença de funcionamento recusada pela juíza Svetlana Mordovina, que justificou o veto com base na lei anti-propaganda gay, aprovada pela câmara de deputados do país e sancionada pelo presidente Vladmir Putin um ano antes. Mordovina também já havia rejeitado o registro da própria entidade em 2012, seguindo uma outra lei russa desse ano: o registro de organizações que recebem fundos ou suportes de fontes fora do país e que se engajem em "atividades consideradas políticas" é obrigatório para autorizar sua atuação, e o veto do judiciário russo as põem em condição de ilegalidade. Outras instituições de defesa de direitos de populações LGBTQIA+ vêm tendo registros negados pelos juízes da Rússia sistematicamente até mesmo em épocas anteriores à existência de uma legislação específica sobre o tema: diversos vetos aos registros dessas entidades sem um claro embasamento jurídico para as recusas acontecem pelo menos desde 2006, segundo relatório da Humans Rights Watch.

Com a proibição, a organização da Sochi Pride House se associou à Federação Russa de Esportes LGBT, instituição de cunho local para a realização dos Jogos Abertos da Rússia, evento simultâneo às Olimpíadas voltado para atletas e público LGBTQIA+. Os Jogos Abertos receberam apoio de diversas entidades internacionais de Direitos Humanos e contaram com a participação de nomes históricos do esporte como o medalhista de ouro de saltos ornamentais das Olimpíadas de Los Angeles-1984 e Seul-1988 Greg Louganis (na foto durante os Jogos Abertos de 2014, com o co-presidente da Federação Russa de Esportes LGBT, Konstantin Yablotsky) e a tenista Billie Jean King durante a realização de eventos, mas sofreram amplo boicote do governo russo, sofrendo intimidações e tendo várias atividades canceladas e dispersas por oficiais públicos de segurança. A Pride House International também lançou na ocasião o registro de espaços remotos fora do país, que permitissem o acolhimento e reunião da comunidade LGBTQIA+ mundial durante as Olimpíadas de Inverno de Sochi. Outra iniciativa tomada foi a campanha "De Mãos Dadas em Sochi", que convocou pessoas presentes nas Olimpíadas de Sochi a tirarem fotos de mãos dadas com alguém do mesmo sexo e publicar em redes sociais, como forma de protesto e resistência. A iniciativa viralizou, com a organização de grandes eventos de mãos dadas em apoio à diversidade também fora da Rússia durante a realização dos Jogos de Inverno de 2014 e a presença de dezenas de milhares de pessoas.

A decisão da Corte Européia levou cinco anos devido ao acúmulo de mais de 10 mil outros casos relativos a diversas violações de direitos humanos no continente que aguardam julgamento. Mesmo com um valor baixo de indenização estipulado, em cerca de 41 mil dólares, a condenação da Rússia serve como histórico e jurisprudência para outras decisões futuras em tribunais internacionais e foi vista como uma vitória dos movimentos pró-diversidade frente à legislação anti-propaganda gay de 2013, sendo comemorada por ativistas e ONGs.

Foto: AP

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