Secretaria Especial do Esporte nega revalidação de certificado ao COB


A Secretaria Especial do Esporte, órgão do Ministério da Cidadania, não aprovou a documentação enviada pelo Comitê Olímpico do Brasil na tentativa de revalidar a certificação que garante ao COB firmar convênios com entidades públicas. Ou seja, sem essa chancela, o COB não pode captar, por exemplo, patrocínios de estatais ou receber repasses do governo federal. Os repasses das verbas da Lei Piva, provenientes das loterias e que equivalem a 90% da receita do COB, estão mantidos desde a notificação do Ministério junto à Caixa Econômica Federal no dia 9 de abril. As informações são do site globoesporte.com

"A Secretaria Especial do Esporte analisou a documentação enviada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e concluiu pela inviabilidade de conceder a certificação para a entidade. O COB pode apresentar recurso da decisão no prazo de até dez dias, a contar da comunicação oficial, enviada por correspondência", informou a Secretaria à reportagem do GloboEsporte.com.

Os documentos para tentativa de revalidação foram enviados à Secretaria Especial do Esporte no dia 2 de abril, três dias antes do vencimento da certificação. O governo tinha o prazo de 20 dias para a análise do pedido, encerrado nesta segunda-feira (22/04). Depois da decisão desta terça-feira, o COB pode apresentar recurso em até 10 dias após o recebimento da comunicação oficial da Secretaria, o que acontece por correspondência.

Procurado pelo site GloboEsporte.com, o COB informou apenas que "está dentro do prazo e está trabalhando internamente para resolver a questão".

foto: Arquivo/Agência Brasil

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