Governo federal notifica e Caixa confirma suspensão de repasses ao COB


O grande temor do Comitê olímpico brasileiro se confirmou na última segunda-feira (8). A Secretaria Especial do Esporte oficializou a perda da certificação que garantia à entidade o recebimento de recursos das loterias federais - principal fonte de receita dos esportes olímpicos. E notificou a Caixa Econômica Federal, que informou que os repasses serão suspensos até que a situação seja, novamente, regularizada. Os recursos das loterias garantidos pela Lei Piva representam quase 90% da receita do COB. A estimativa era de arrecadação de R$ 250 milhões em 2019.

"Nesta segunda-feira (8), o Ministério da Cidadania informou por meio de ofício que a Certidão de Registro Cadastral concedida ao COB expirou em 5 de abril de 2019 e que foi verificada a ausência da Certidão de Débitos relativos a créditos tributários federais e a Dívida da União. Dessa forma, com base na lei, a CAIXA suspenderá o repasse dos recursos oriundos das Loterias Federais destinados àquela entidade até a regularização da referida situação", diz nota oficial da Caixa enviada à TV Globo.

A situação do COB complicou na última sexta-feira (5), quando expirou a certificação de regularidade junto à Secretaria Especial do Esporte (antigo Ministério do Esporte), ligada ao Ministério da Cidadania. O documento é necessário para garantir o recebimento de verbas públicas. O Comitê Olímpico do Brasil não conseguiu renovar a certificação por estar inscrito na lista de devedores da Fazenda Nacional, o que impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). 

O motivo são dívidas antigas de cerca de R$ 191 milhões da extinta Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM), que ficou sob intervenção do COB entre 2006 e 2012 após denúncias de corrupção e má administração. No entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Comitê e a atual Confederação Brasileira de Vela (CBVela) são corresponsáveis pelo passivo.

O imbróglio em torno da antiga CBVM tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), no Rio de Janeiro. O COB conseguiu algumas vitórias na Justiça, mas no último mês de fevereiro, teve negado um pedido de efeito suspensivo e está inscrito no livro de devedores da Fazenda Nacional em dois processos, com cobrança total de R$ 61,6 milhões.

"Acreditamos que essa dívida não é nossa, é da Confederação Brasileira de Vela e Motor. O COB, em primeira instância, conseguiu se afastar do polo passivo. Porém, na segunda instância, no TRF 2, o primeiro desembargador determinou que fosse colocado nesse polo passivo. Ainda mais, determinou que depositássemos R$ 60 milhões para que depois pudéssemos nos defender. O COB não tem esses recursos para depositar. A segunda desembargadora pediu vistas. É justamente esse problema que impede hoje que o COB tenha a CND" Explicou o diretor geral do COB, Rogério Sampaio, em entrevista à TV Globo.

O principal argumento do Comitê para tentar resolver de imediato a situação é de que para receber os recursos destinados pela Lei Piva não seria necessário ter a CND. No entendimento do COB, os recursos das loterias federais não seriam públicos.

"A falta da CND não impede o repasse da Lei Agnelo-Piva. Esse recurso vem de Lei. Quando você joga na Mega Sena, na Loteria Esportiva, uma parte desses recursos vem direto para o COB. Não entra no erário público, não entra no orçamento federal. Tem que vir diretamente, independentemente de qualquer outro documento" justificou Sampaio.

Em nota oficial, a Secretaria do Esporte informou que sem a certificação, o Comitê fica impedido de formalizar convênios ou receber recursos da pasta. Porém, não está nas atribuições da Secretaria o controle dos recursos das loterias.

Apesar da falta da CND, o COB entrou com pedido de renovação da certificação junto à Secretaria Especial do Esporte na última terça-feira. O prazo para a conclusão da análise é de 20 dias corridos e se encerra em 22 de abril.

O COB vinha tentando manter a validade do certificado durante o período de análise da renovação, o que foi descartado pelo Governo. A portaria que regulamenta a questão recomenda que as entidades enviem suas documentações com 40 dias de antecedência, justamente para evitar a suspensão dos repasses entre o vencimento e a revalidação.

A Secretaria do Esporte também confirmou por meio da nota oficial que a CND é documento indispensável para a renovação da certidão. O órgão comunicou ainda que estão sendo realizadas ações de governança para buscar o saneamento das pendencias do COB, porém, sem detalhar as medidas.

Além de defender que os recursos das loterias federais não seriam públicos, o COB também segue lutando na Justiça para ser retirado do polo passivo de execuções fiscais da antiga CBVM, o que tiraria a entidade da lista de devedores da Fazenda Nacional e poderia regularizar toda a situação.

De acordo com Rogério Sampaio, diretor-geral do COB, um possível corte nos repasses das loterias fatalmente provocaria impacto na preparação dos atletas brasileiros para os Jogos Pan-Americanos de Lima, que começam no fim de julho.

"Vamos ter uma preparação fragilizada se houver cortes desses recursos. São treinamentos no exterior, competições que ajudam a manter o ritmo, para os atletas chegarem no auge aos Jogos Pan-Americanos."

O evento no Peru é fundamental para o ciclo olímpico de diversas modalidades. Ou seja: os danos provocados por um possível corte de verbas neste momento também poderia ter efeito direto na participação do Brasil nas Olimpíadas de Tóquio 2020.

"O número de participantes (no Pan), pode diminuir. Imagina em uma delegação de 495 atletas, quantos profissionais se somam a esse número? A delegação do Brasil é uma das maiores do Pan. Sem esses recursos, vamos ter nossa participação impactada nos Jogos Pan-Americanos e nos Jogos Olímpicos. Volto a frisar que a falta da CND, a interrupção da Lei Agnelo-Piva, nos impacta fortemente, mas nós não concordamos com a paralisação de repasses por conta desses problemas" concluiu Sampaio.

Com informações de TV Globo e globoesporte.com
foto:Reuters

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