O Comitê Olímpico do Brasil (COB) lançou na segunda-feira (dia 3) a
Política de Combate e Prevenção ao Assédio e Abuso Moral e Sexual, que
contemplará todas as esferas do esporte nacional. Assim, o COB reforça o
compromisso com um ambiente saudável no esporte e coloca à disposição
dos atletas um canal aberto para denúncias de casos de assédio e abuso
moral e sexual. A política valerá também para integrantes das delegações
brasileiras em competições internacionais, funcionários e membros dos
poderes do COB, prestadores de serviço e voluntários. As punições aos
infratores vão variar de multa até a expulsão do esporte olímpico.
"O conjunto de ações desenvolvido através desta política garantirão aos atletas, principalmente, mas também a todos os agentes envolvidos no esporte brasileiro, um ambiente de acolhimento, orientação, maior proteção e prevenção de possíveis práticas de assédio e abuso. Ao estabelecer a Política de Combate e Prevenção ao Assédio e Abuso Moral e Sexual, o COB contribui ainda mais para a valorização da ética e integridade no esporte", afirmou o presidente do COB, Paulo Wanderley.
Para elaboração da política, o COB contou com a colaboração da ONU Mulheres, que trouxe orientações e informações sobre o assunto. Outra referência é o documento de proteção de atletas contra o abuso e assédio lançado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em novembro de 2017, que engloba todo o Movimento Olímpico e faz parte da Agenda 2020 da entidade internacional.
"O grande objetivo é fazer com que o ambiente de trabalho e de treinamento dos atletas seja mais saudável. Essa política é exemplar e está entre as melhores do mundo no esporte. Com ela, o Brasil passa a fazer parte de um seleto grupo de países que possuem políticas de assédio, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Noruega, Canadá e Austrália", destacou Paulo Wanderley.
O lançamento da política teve a participação de todos os funcionários do COB, que participaram de uma palestra informativa e educativa sobre o tema, no auditório do Comitê, no Rio de Janeiro, com Antonio Carlos Hencsey, da empresa Protiviti, especializada no tema.
COMO FUNCIONA
As denúncias deverão ser feitas através do Canal de Ouvidoria e Ética do COB - e-mail e telefone (https://www.helloethics.com/cob/pt/main.html e 0800-892-2295) ou presencialmente para o Líder de Conformidade da entidade, William Evangelista da Silva, que poderá apurar e levar os casos para Conselho de Ética do COB. O Conselho vai julgar o caso e, em caso de procedência, aplicar a punição. Ao acusado será garantida ampla defesa no decorrer do processo.
Já durante as competições esportivas, além dos canais disponíveis pelo COB, o Chefe de Missão também terá plenos poderes para receber as denúncias e aplicar as penalidades que estiverem em seu alcance.
PUNIÇÃO
As punições aplicadas pelo Conselho de Ética estão previstas no Código de Conduta Ética do COB. Nele, todo ato ilícito, civil ou criminal todos os atos indevidos estabelecidos no Código e todas as violações às regras de natureza ética estabelecidas em regulamentos e estatutos do COB e do COI são consideradas atos antiéticos, passíveis das seguintes sanções: advertência reservada ou pública e suspensão por até 5 anos, estando o acusado impossibilitado de exercer quaisquer funções junto ao COB e Confederações.
Além destas punições, o Conselho de Ética poderá recomendar à Assembleia Geral do COB que aplique penas de: Perda de mandato ou exclusão em caso de pessoa física Desfiliação, desvinculação ou perda de reconhecimento em caso de pessoa jurídica multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, corrigida anualmente pelo IPCA até a data do efetivo pagamento Proibição de acesso aos locais de competição por até 10 anos Proibição de participar de qualquer atividade relacionada ao esporte olímpico por até 10 anos Expulsão do esporte olímpico.
PREVENÇÃO
A Política de Combate e Prevenção ao Assédio e Abuso Sexual define também uma cartilha sobre o tema para ser entregue aos participantes das reuniões de Comissão de Atletas, Conselho de Administração e presidentes de Confederações.
ADESÃO
Todas as 35 Confederações Brasileiras filiadas ao COB serão convidadas a assinar, voluntariamente, o Termo de Adesão às Ações Propostas pelo COB para a Prevenção ao Abuso e ao Assédio Sexual no Ambiente Esportivo. As que já tiverem sua própria política não precisam aderir ao termo.
"O conjunto de ações desenvolvido através desta política garantirão aos atletas, principalmente, mas também a todos os agentes envolvidos no esporte brasileiro, um ambiente de acolhimento, orientação, maior proteção e prevenção de possíveis práticas de assédio e abuso. Ao estabelecer a Política de Combate e Prevenção ao Assédio e Abuso Moral e Sexual, o COB contribui ainda mais para a valorização da ética e integridade no esporte", afirmou o presidente do COB, Paulo Wanderley.
Para elaboração da política, o COB contou com a colaboração da ONU Mulheres, que trouxe orientações e informações sobre o assunto. Outra referência é o documento de proteção de atletas contra o abuso e assédio lançado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em novembro de 2017, que engloba todo o Movimento Olímpico e faz parte da Agenda 2020 da entidade internacional.
"O grande objetivo é fazer com que o ambiente de trabalho e de treinamento dos atletas seja mais saudável. Essa política é exemplar e está entre as melhores do mundo no esporte. Com ela, o Brasil passa a fazer parte de um seleto grupo de países que possuem políticas de assédio, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Noruega, Canadá e Austrália", destacou Paulo Wanderley.
O lançamento da política teve a participação de todos os funcionários do COB, que participaram de uma palestra informativa e educativa sobre o tema, no auditório do Comitê, no Rio de Janeiro, com Antonio Carlos Hencsey, da empresa Protiviti, especializada no tema.
COMO FUNCIONA
As denúncias deverão ser feitas através do Canal de Ouvidoria e Ética do COB - e-mail e telefone (https://www.helloethics.com/cob/pt/main.html e 0800-892-2295) ou presencialmente para o Líder de Conformidade da entidade, William Evangelista da Silva, que poderá apurar e levar os casos para Conselho de Ética do COB. O Conselho vai julgar o caso e, em caso de procedência, aplicar a punição. Ao acusado será garantida ampla defesa no decorrer do processo.
Já durante as competições esportivas, além dos canais disponíveis pelo COB, o Chefe de Missão também terá plenos poderes para receber as denúncias e aplicar as penalidades que estiverem em seu alcance.
PUNIÇÃO
As punições aplicadas pelo Conselho de Ética estão previstas no Código de Conduta Ética do COB. Nele, todo ato ilícito, civil ou criminal todos os atos indevidos estabelecidos no Código e todas as violações às regras de natureza ética estabelecidas em regulamentos e estatutos do COB e do COI são consideradas atos antiéticos, passíveis das seguintes sanções: advertência reservada ou pública e suspensão por até 5 anos, estando o acusado impossibilitado de exercer quaisquer funções junto ao COB e Confederações.
Além destas punições, o Conselho de Ética poderá recomendar à Assembleia Geral do COB que aplique penas de: Perda de mandato ou exclusão em caso de pessoa física Desfiliação, desvinculação ou perda de reconhecimento em caso de pessoa jurídica multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, corrigida anualmente pelo IPCA até a data do efetivo pagamento Proibição de acesso aos locais de competição por até 10 anos Proibição de participar de qualquer atividade relacionada ao esporte olímpico por até 10 anos Expulsão do esporte olímpico.
PREVENÇÃO
A Política de Combate e Prevenção ao Assédio e Abuso Sexual define também uma cartilha sobre o tema para ser entregue aos participantes das reuniões de Comissão de Atletas, Conselho de Administração e presidentes de Confederações.
ADESÃO
Todas as 35 Confederações Brasileiras filiadas ao COB serão convidadas a assinar, voluntariamente, o Termo de Adesão às Ações Propostas pelo COB para a Prevenção ao Abuso e ao Assédio Sexual no Ambiente Esportivo. As que já tiverem sua própria política não precisam aderir ao termo.
Foto: COB
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