O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quinta-feira (22) que o Governo Federal suspenda imediatamente os repasses da Lei Agnelo-Piva ao Comitê Olímpico do Brasil (COB). Segundo reportagens do sites UOL e Globoesporte.com, o acórdão emitido pelos ministros do TCU conclui que "entidades privadas sem fins lucrativos inscritas no Cepim em razão de estarem inadimplentes perante à União não podem se beneficiar com repasses de recursos públicos federais, de quaisquer naturezas ou fontes, até que sua situação seja regularizada perante o Poder Público".
Ou seja: Até quitar suas dívidas com a União e deixar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), o COB não poderia receber mais recursos. Assim, o tribunal determina que a Caixa Econômica Federal suspenda os recursos financeiros ao comitê.
Em nota, o COB diz que "não foi intimado da decisão, nem convidado a se manifestar neste processo, apesar de ser um dos principais interessados no tema". Ainda segundo a entidade, a inscrição no Cepim ocorre "devido a convênios realizados com o Ministério do Esporte há mais de 10 anos, cuja prestação de contas foi aprovada inicialmente pelo órgão e, hoje, foram reabertas e estão sendo novamente analisadas".
O COB deve repassar às confederações em 2018 cerca de R$ 95 milhões -um aumento de 11% em relação a 2017, quando o valor foi de R$ 85 milhões.
No acórdão, o TCU também recomenda a suspensão imediata de repasse de recursos do COB para a Confederações Brasileira de Wrestling, Badminton, Canoagem, Capoeira (não-olímpica), Hóquei e Patinação (não-olímpica), Motociclismo (não-olímpica), Taekwondo, Tiro com Arco, Tiro Esportivo, triatlo e Muay Thai (também não-olímpica). Também são citadas entidades ligadas ao Comitê Paralímpico Brasileiro, como a Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes, Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas e Confederação Brasileira de Desportos para Cegos.
Quem também está sob investigação é o Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007. O TCU suspeita de irregularidades no uso das verbas repassadas à entidade.
LEIA ÍNTEGRA DA NOTA DO COB
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) tomou conhecimento através da imprensa sobre recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), onde teria sido determinada a suspensão imediata dos repasses de recursos oriundos da Lei Agnelo-Piva (Lei Federal 9.615/98) ao COB e às Confederações Esportivas filiadas em virtude da sua inscrição no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fim Lucrativos Impedidas (CEPIM).
Cumpre ressaltar que o COB não foi intimado da decisão, nem convidado a se manifestar neste processo, apesar de ser um dos principais interessados no tema. O COB está inscrito no CEPIM devido a convênios realizados com o Ministério do Esporte há mais de 10 anos, cuja prestação de contas foi aprovada inicialmente pelo órgão e, hoje, foram reabertas e estão sendo novamente analisadas.
O Ministério do Esporte, no início de 2018, firmou entendimento de que o repasse dos recursos da Lei Agnelo-Piva uma vez que não são voluntários, mas decorrente de lei, não podem ser interrompidos em razão de eventual inscrição da entidade no CEPIM. Além disso, o COB está certificado pelo Ministério do Esporte uma vez que preencheu todos os requisitos legais para tal.
Apesar de não ser parte neste processo que versa sobre recursos da Lei Agnelo-Piva, o COB está estudando medidas cabíveis e tomará as devidas providências
foto:Reuters
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