MP que restabelece recursos da loteria para o esporte é publicada no Diário Oficial

Medida Provisória 846, que faz alterações na MP 841, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União após o presidente Michel Temer assiná-la na terça. A MP 846 restabelece os repasses da loteria de prognóstico numérico, que haviam sido modificados pela MP 841, para o esporte. Assim, a área voltará a receber R$ 630 milhões. A nova MP prevê também que a receita de dois concursos esportivos sejam repassados à Cruz Vermelha Brasileira e à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Em junho deste ano, o governo havia assinado a Medida Provisória que tirava recursos do esporte e da cultura para transferi-lo para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Mas a ação gerou uma reação contrária de diversos clubes, atletas e nomes do meio esportivo. E após menos de dois meses de pressão, o governo voltou atrás e restabeleceu os valores antigos repassados ao esporte.

A Medida Provisória 846 determina que o Comitê Brasileiro de Clubes gaste pelo menos 15% destes recursos em atividade paradesportiva. A nova MP prevê também que a renda líquida de dois concursos de prognóstico esportivos será destinada, alternadamente, para a Cruz-Vermelha e para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), que presta auxílio a pessoas com deficiência. Além disso, o Ministério do Esporte passará a receber 0,09% dos recursos da Lotex.

foto: Cesar Iteberê/PR



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