Impasse sobre reparos em arenas olímpicas da Rio 2016 podem virar briga na justiça

Dois anos após a entrega de todas as arenas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016, a cidade do Rio de Janeiro enfrenta um impasse para administrá-las. Segundo informações do diário 'Lance!', a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), autarquia do Ministério do Esporte responsável pela gestão de parte dos locais, prepara uma ação na Justiça contra a prefeitura devido à falta de medidas para solucionar os problemas de construção das instalações. Elas foram erguidas por empreiteiras contratadas pelo município.


Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a AGLO e a prefeitura tiveram de levantar nos últimos meses uma série de informações sobre as estruturas e elaborar um plano estratégico de legado. O governo federal calcula que os danos, que teriam ocorrido enquanto as arenas ainda estavam sob a responsabilidade do Comitê Rio-2016, chegam a R$ 3.772.062,22. Um levantamento feito pelo Ministério apontou 1.508 vícios de construção.

No Parque Olímpico, o Velódromo e o Centro de Tênis, obras mais conturbadas dos Jogos, são as principais dores de cabeça. Elas sofreram atrasos no cronograma e, juntas, tiveram um custo de R$ 80 milhões acima do previsto. Hoje, apresentam problemas de infiltração que, segundo a AGLO, impedem a realização de grandes eventos, como o Rio Open de tênis.


Nem por isso as instalações estão paradas. O órgão do legado tem promovido uma série de atividades menores nos locais, bem como nas Arenas Cariocas 1 e 2. Mas, para que isso aconteça, é necessário improvisar. Em março, lonas de plástico precisaram ser colocadas para evitar que a chuva prejudicasse o Mundial de ciclismo paralímpico, no Velódromo, sob olhares dos britânicos. 

"A prefeitura descumpriu o primeiro item do plano, a apresentação do “As Built” (um documento que detalhas como foram feitas as construções). Não tenho alternativa a não ser recorrer à Justiça. Como gestor, preciso tomar as providências cabíveis, sob pena de ser punido. Não posso mais dar prazo" disse Paulo Márcio Dias Mello, presidente da AGLO, ao LANCE!.

Afundado em dívidas de mais de R$ 150 milhões, o Comitê Rio-2016, responsável pelas arenas na época dos Jogos, deveria arcar com as despesas, mas informou não ter recursos. O Comitê Olímpico Internacional (COI) já avisou que não prestará mais socorro à entidade. Por lei, as responsabilidades deixadas pelo Comitê Organizador ficarão com a prefeitura e o governo estadual. 

A AGLO dispõe de um orçamento de R$ 35 milhões para administrar o legado olímpico em 2018. Do total, R$ 8 milhões foram reservados para investimentos e R$ 27 milhões para despesas operacionais, como o ar condicionado do Velódromo, que tem de ficar ligado para que a pista de pinho siberiano não estrague. Os reparos dos danos, no entanto, não entram nesta conta.

A prefeitura do Rio informou que a Procuradoria apresentará elementos que “demonstrarão o descabimento da ação”, e que já tomou providências para cumprir às exigências do TCU.

Segundo o município, foram feitos estudos de viabilidade técnica e econômica e contratação de empresas para a elaboração de projetos e correção dos vícios. 

O órgão diz que precisa cumprir trâmites, como composição de projetos, liberação de recursos e realização de processos licitatórios, que “não impedem o uso regular das arenas pela AGLO". E afirmou que a autarquia tem realizado uma série de eventos nos locais, conseguindo, inclusive, arrecadar recursos com o uso de equipamento cedido pela Prefeitura".

Inicialmente, a expectativa era de que as construtoras responsáveis pelas obras realizassem os reparos, mas elas se recusaram a fazê-los, uma vez que muitos contratos acabaram rescindidos ou foram parar na Justiça.


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