De volta ao comando da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, Coaracy Nunes ainda não tem os dias tão tranquilos assim. Nesta sexta-feira, em acórdão publicado no Diário Oficial da União, o presidente foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por aplicação indevida de verbas da Lei Agnelo/Piva no contrato com a Agência Roxy de Turismo. Sérgio Ribeiro Lins, diretor financeiro da entidade, também foi multado.
De acordo com a decisão do Ministro Vital do Rêgo, depois de uma auditoria na CBDA, provou-se a “realização de despesas contingenciais em valores superiores ao determinado nas orientações da Circular do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) 040/2014”, a “utilização de recibos para prestação de contas de despesas contingenciais sem identificação dos beneficiários”, “bem como a aprovação de gastos de produtos vedados com o uso desta verba em afronta à orientação da própria CDBA”, e a “ausência de conferência e acompanhamento do andamento dos contratos custeados com recursos federais, bem como de pesquisa prévia de preços, dando ensejo a prática de atos que ferem os princípios da economicidade e da eficiência”. Coaracy e Sérgio terão 15 dias para pagar a multa.
"É razoável afirmar que era possível ao responsável ter consciência da ilegalidade dos atos praticados e que era exigível conduta diversa, uma vez que as regras de execução dos recursos federais descentralizados pelo COB são definidas em atos normativos, bem difundidos, que obrigam a realização de seleção pública, com observância dos princípios inerentes à Administração Pública Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade), impondo ao responsável a instituição de controles necessários e suficientes a garantir a observância desses princípios e normas vigentes. Portanto, a conduta do responsável é culpável, ou seja, reprovável, razão pela qual ele deve ser ouvido em audiência a fim de avaliar se merece ser apenado com a aplicação de multa" diz o relatório.
Durante a auditoria, o TCU questionou a pesquisa de preços pela empresa, que venceu 37 de 42 licitações realizadas pela CBDA entre 1º de janeiro de 2013 e a data de fiscalização, entre setembro e outubro de 2015.
"De forma semelhante, a empresa pesquisou preços para contratação de seguros de viagem junto a três empresas cujas cotações de preços de duas delas não detalhavam as condições oferecidas para que se pudesse avaliar se de fato a empresa contratada ofereceria o mesmo produto das demais pelo menor preço. A mesma prática foi identificada nas cotações de serviços de transporte. Mediante entrevista, funcionários da CBDA informaram que não há verificação das cotações e preços apresentados pela Agência Roxy, tampouco existia a figura do fiscal do contrato para acompanhar os ajustes em questão."
Foto: Divulgação
Com informações de Globoesporte.com
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